Principais Documentos Legais que regulam e normatizam as avaliações de instituições, cursos e desempenho dos estudantes:

Institui o SINAES e cria as Comissões Próprias de Avaliação

• Lei 10.861 2004

Regulamenta o Capítulo II da Portairia 840

• Instrucao Normativa 4 2018

Novos Instrumentos de Avaliação Externa

• Nota Técnica 16 2017

Índice de Qualificação do Corpo Docente – fórmula

• Nota Técnica 2/2018

Orientações para o Relato Institucional

• Nota Técnica 62 2014

Orientações para o Relatorio de Autoavaliação

• Nota Técnica 65 2014

Dispõe sobre o sistema E-mec

• Portaria 21 2017

Comissão Técnica de Acompanhamento

• Portaria 96 2020

Procedimentos referente á avaliação de cursos e instituições – INEP

• Portaria 840 2018

Procedimentos de Avaliação do SINAES

• Portaria 2051 2004

Normas e Procedimentos Credenciamento e Recredenciamento de Universidades

• Resolucao 3 2010